O juiz Manoel Medeiros, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, decidiu manter no cargo o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales. Com a decisão, o atual mandatário permanece no cargo até 30 de outubro de 2023 – portanto, por mais quatro anos.
A decisão foi proferida na semana passada, no julgamento de uma ação em que três sindicatos ligados à Fiern contestavam uma mudança no estatuto da entidade que prorrogou o mandato da atual diretoria.
Segundo os autores da ação, uma assembleia realizada em setembro para discutir o assunto decidiu esticar o mandato de Amaro apenas até 2023, mas a nova redação dada ao estatuto abriu brecha, de acordo com eles, para que os atuais diretores permanecessem no cargo para sempre.
No cargo desde 2011, o presidente da Fiern, Amaro Sales, foi reeleito para o segundo mandato à frente da entidade em 2014, por unanimidade. Ele deveria deixar o cargo em outubro deste ano, mas houve um consenso para que ele continuasse por mais quatro anos. A divergência começou após o registro da ata da assembleia que deliberou pela mudança no estatuto – que até então previa apenas dois mandatos de quatro anos para o presidente.
No processo, os três sindicatos alegaram que, na assembleia, ficou claro que somente o atual presidente teria o mandato prorrogado – e por tempo bem definido: quatro anos. Como a mudança no estatuto não reproduziu o que ficou decidido, eles pediram que Amaro Sales fosse afastado, que o estatuto voltasse à redação original, que fosse anulada a assembleia de setembro e que fosse instalada uma “junta governativa” para deflagrar novas eleições na entidade.
O juiz Manoel Medeiros entendeu que, por haver consenso entre os sindicatos quanto à recondução de Amaro Sales a mais um mandato, não cabe o afastamento do atual presidente. “A vontade coletiva, naquele momento harmonioso, consistiu na prorrogação do mandato. (…) Os presentes estavam todos nessa linha. Sem maiores preocupações”, escreveu o magistrado.
Por outro lado, o juiz determinou uma nova alteração no estatuto. Ele decidiu que deve prevalecer a redação proposta na assembleia – que deixa claro que o mandato da atual diretoria (e apenas esta) será prorrogado até 2023, e não por tempo indeterminado. “É preciso manter a pureza da proposta original quanto à referência às datas que determinam o período da prorrogação”, anotou Manoel Medeiros.
Ainda em sua sentença, o magistrado conclamou o industrial Flávio Azevedo – ex-presidente da Fiern, hoje adversário de Amaro Sales dentro da entidade e articulador da ação na Justiça do Trabalho – a praticar uma “oposição responsável”. Segundo o magistrado, essa posição deve ser “voltada (…) à realização da missão institucional da entidade”.
Em nota, o presidente da Fiern e sua diretoria declararam que receberam a decisão “com serenidade”. “Não há vencedores ou vencidos, tampouco espaço para rusgas. Há, isto sim, a necessidade de que a instituição esteja cada vez mais coesa e forte na defesa dos interesses da indústria potiguar, do desenvolvimento do Rio Grande do Norte – e é por esse objetivo que a atual diretoria da Fiern continuará lutando e dispendendo esforços, na certeza de que conta com o empenho de todos os seus filiados”, diz a nota divulgada pela entidade.
Nesta entrevista, concedida com exclusividade ao Agora RN, Amarou Sales faz um balanço de 2019 para a indústria potiguar e de suas expectativas para 2020. E, como não poderia deixar de ser, comentou a mudança de sua posição sobre os desinvestimentos da Petrobras no Estado e a controvertida defesa do Proedi, que desagrada muitos prefeitos.
Agora RN: A pergunta clássica: como foi 2019?
Amaro Sales: Eu diria, sem medo de exagerar, que fechamos com chave de ouro. Acabamos de encerrar um seminário de energia, com a presença do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, com o sentimento diferente de que esse processo de venda da Petrobras dos campos maduros do RN trará o aquecimento da nossa economia, principalmente na cadeia petróleo e gás.
Agora RN: Mas, há poucos meses, a Fiern expressou publicamente seu desagrado por essa saída da estatal do RN. O que aconteceu?
Amaro Sales: Aconteceu foi o estreitamente do diálogo com a companhia. Há seis meses, quando ficou mais claro o programa de vendas das áreas de exploração para a iniciativa privada, essa ação não veio acompanhada de grandes explicações. E, é claro, diante disso, a Federação das Indústrias do RN se posicionou contrariamente. Pedimos então uma audiência com a empresa e ela acabou se transformando numa visita técnica completa, com a presença do diretor nacional de relações institucionais da companhia, junto com o gerente da operação para o RN e Ceará.
Agora RN: O que o senhor viu nessa visita técnica que mudou radicalmente sua posição?
Amaro Sales: Houve uma detalhada explanação dos investimentos e desinvestimentos da companhia no RN. Essa apresentação nos convenceu do que me parece fundamental nessa questão. Que a companhia, ao mesmo tempo que diminui de tamanho no RN, abre um espaço precioso para a ocupação de empresas nacionais para investimentos fundamentais na cadeia de petróleo e gás. As áreas vendidas renderam à companhia US$ 194 milhões, em torno de R$ 700 milhões.
Agora RN: Houve alguma outra garantia por parte da Petrobras de que o RN ficaria bem?
Amaro Sales: A companhia nos garantiu que aumentará os investimentos nos poços sobre os quais já tem domínio na exploração. Aliás, uma imposição da Agência Nacional de Petróleo. Um bom exemplo é Campo do Amaro, na Bacia Potiguar, maior área que a companhia tem no Estado, onde a exploração, além de continuar, deve aumentar.
Agora RN: Onde exatamente reside a posição da Fiern de que a saída da Petrobras será boa para o RN no médio e longo prazos?
Amaro Sales: Na ideia elementar, até lógica, de que se trata de um processo irreversível, tendo em vista os esforços da companhia voltados para o Pré-Sal. E que a saída dela representará a chegada de novos investimentos mais pulverizados em empresas que necessitarão da nossa expertise na formação de mão de obra especializada. A Fiern, por meio do Senai do Rio Grande do Norte, está preparada para essa transição.
Agora RN: O senhor poderia nos falar mais sobre isso?
Amaro Sales: Veja, nós temos um instituto Senai de Inovação e Energias Renováveis; nós temos um Instituto Senai de Tecnologia (IST), direcionado principalmente para a cadeia petróleo e gás; e temos um Senai focado nas novas tecnologias, como a indústria 4.0, além da Internet das Coisas. São todas tecnologias que inspiram o relacionamento empresarial com a chegada dessas novas companhias para atuar no RN, trazendo, junto com novas contratações, a entrada de novos recursos. Afinal, vamos combinar, já faz alguns anos que a Petrobras não fazia investimentos importantes aqui.
Agora RN: Resumindo, é hora de olhar para frente…
Amaro Sales: É perfeitamente compreensível a reação. O RN já teve 62% do seu PIB baseado na cadeia petróleo-gás. Já chegamos a produzir 120 mil barris/dia e hoje produzimos apenas 38 mil barris/dia. Se conseguirmos retomar uma boa parte da produção anterior, estaremos perto de acrescentar R$ 200 milhões de receita ao Estado. Hoje, os royalties do petróleo representam em torno de R$ 420 milhões pagos ao Rio Grande do Norte. Se tivermos um acréscimo de 50% disso, passaremos para R$ 600 milhões, quiçá, tripliquemos essa marca, alcançando algo na ordem de R$ 1 bilhão só da cadeia petróleo e gás.
Agora RN: Do ponto de vista das outras potencialidades do RN, qual a visão da Fiern neste momento?
Amaro Sales: A visão sistêmica de sempre. A cada leilão que passa, o crescimento da participação do RN nos parques eólicos é visível e eloquente, sem nunca esquecer os outros setores importantíssimos, como a pesca oceânica, a carcinicultura, a mineração e o agronegócio.
Agora RN: E a defesa do Proedi em contraposição com os prefeitos, tem sido difícil de administrar?
Amaro Sales: De forma alguma. Os prefeitos, como os empresários e o próprio governo estadual, são parceiros da indústria. Nossa conversa é sempre inclusiva. Entendemos a posição de todos, mas é preciso que se diga que temos uma agenda em relação a isso. Precisamos manter e expandir o que temos, as nossas empresas. Há estados vizinhos doidos para nossas empresas migrem para lá. E nós vamos lutar para que isso não aconteça.
Agora RN: Como o senhor pretende fazer isso?
Amaro Sales: Com diálogo permanente. Quando se fala em repartição de recursos, ninguém quer perder. Mas essa é uma questão de pauta para nós. Desde o mês passado estamos na negociação diária. A Fiern, aliás, dedica muito do seu tempo nisso. E a tendência é ampliar mais e mais essa dedicação.
Agora RN: E 2020, presidente? Qual a pauta de primeira hora para a Fiern?
Em 2020, a Fiern voltará esforços para o Instituto Senai de Inovação (ISI); a construção de um Observatório de Negócios; e para o Mais RN, que continua fundamental para que possamos estar sempre próximos às cadeias prioritárias de energia, confecção, carcinicultura, pesca oceânica, fruticultura, tecelagem e alimentação, com foco em mecanismos que as tornem mais competitivas, ajudando a romper com seus gargalos.
Agora RN: Podemos esperar coisas boas de 2020?
Amaro Sales: Com certeza. Sou otimista sempre quando o assunto é o Rio Grande do Norte.
FONTE: Agora RN
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