sábado, 3 de dezembro de 2016

Congresso pode votar vetos e destaques da LDO na terça



O Congresso Nacional pode concluir na próxima semana a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando destaques, que são trechos do escolhidos para votação em separado. A sessão do Congresso foi convocada para terça-feira (6), às 11h.
O projeto aprovado (PLN 2/2016) autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). O texto também antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
Ficaram pendentes de votação três destaques. Dois têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam contingenciados.
O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do PAC. O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso.

Agência Senado
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