Curso com certificado!

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Congresso promulga PEC que legaliza prática da vaquejada no Brasil

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta terça-feira (6/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada em todo o Brasil. A sanção ocorreu durante sessão solene do Senado, presidida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento. A PEC legaliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada no Congresso com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. AGÊNCIA ESTADO

0 comentários:

Postar um comentário