O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, “em breve”, será divulgada uma minuta de Projeto de Lei para modernizar a legislação cambial, que deve prever a possibilidade de pessoas e empresas terem contas em moedas estrangeiras no Brasil. As declarações foram dadas durante coletiva à imprensa , na sede da autoridade monetária, em Brasília, para apresentar a nova versão da agenda de medidas estruturais, a BC#.
A campanha é uma extensão da Agenda BC+, visando modernizar o sistema financeiro. Campos Neto não deu detalhes de como serão feitas as alterações, mas destacou que é preciso modernizar a legislação. “Conversibilidade do real já tem minuta de projeto de lei a ser apresentado em breve. As nossas leis de câmbio são ultrapassadas, desenhadas entre 1920 e 1950”, afirmou.
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse que o contexto macroeconômico de quanto a legislação foi feita era diferente do atual. “Estamos adaptando o arcabouço legal e regulatório a esse novo contexto, com câmbio flutuante e um nível de reserva adequada. O primeiro aspecto é a segurança jurídica. Temos 450 artigos espalhados em 55 instrumentos legais diferentes”, afirmou.
Fonte: Correio Brasiliense
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