Agentes da Vigilância Sanitária Local (Foro: Cedida). |
A partir desta segunda (24/07), a
equipe da Vigilância Sanitária de Lagoa Nova/RN, apresentará um programa educativo
na rádio Serrana 87,9 FM (emissora comunitária local). No novo quadro
interativo, os ouvintes receberão orientações sanitárias e tirarão dúvidas. O “Vigilância em Ação” terão apresentações semanais, dos fiscais do município, sempre das 9:00hs às 9:30min.
Por meio do rádio, os
apresentadores, apresentarão um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção
ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.
A vigilância Sanitária, funciona
na sede da Secretária Municipal de Saúde, situada na Rua Manoel Luís de Maria, centro,
próximo a para dos táxis.
Seus agentes públicos são
detentores do chamado "Poder de Polícia", que os permite realizar
determinados atos administrativos, como a fiscalização, a autuação, e a
interdição de estabelecimento irregulares, de modo a garantir a segurança
adequada para a população, com base em um conjunto de normas legais
estabelecidos pela legislação.
Ambos, participaram recentemente de Curso de ações básicas em Vigilância Sanitária, em Natal/RN, no Praia Mar Hotel & Convention.
Ambos, participaram recentemente de Curso de ações básicas em Vigilância Sanitária, em Natal/RN, no Praia Mar Hotel & Convention.
SAÍBA MAIS
No Brasil, a definição legal de
Vigilância Sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, que expressa às diretrizes e trata da execução das ações desta
entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Vigilância Sanitária somente
adquiriu caráter de órgão regulatório com a criação da Lei nº 9.782/99[2], que
criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o qual é um instrumento privilegiado que
o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.
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