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quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori manda Moro transferir processo de Lula ao STF


Da Reuters:
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados teàs interceptações telefônicas.
Na decisão, Zavascki também determinou que os diálogos, entre os quais aparecem conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff, sejam novamente colocados sob sigilo.
A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.
Em um dos áudios anexados em um processo da Justiça Federal do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use “em caso de necessidade”.
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